Se a sua empresa presta serviço, é optante pelo Simples Nacional e ainda emite nota fiscal pelo portal da prefeitura, setembro de 2026 muda essa rotina de forma definitiva. A partir do dia 1º, o portal municipal deixa de valer para esse tipo de emissão. Quem não migrar a tempo corre o risco de simplesmente não conseguir emitir nota — e sem nota, não há faturamento reconhecido.
O que muda com a Resolução CGSN nº 189/2026
A Resolução CGSN nº 189/2026 torna obrigatório, a partir de 1º de setembro de 2026, que todas as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos ao ISS emitam a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional da Receita Federal. Os portais das prefeituras municipais — inclusive o de Porto Velho — deixam de ser aceitos para esse fim.
Na prática, isso afeta três frentes ao mesmo tempo:
- Emissão manual: quem emite direto pelo portal da prefeitura precisa migrar o cadastro para o Emissor Nacional antes da virada de setembro.
- Sistemas ERP: empresas que emitem nota via sistema próprio ou de terceiros precisam confirmar se o fornecedor já tem integração via API com o Emissor Nacional. Sem essa integração, a emissão trava.
- Continuidade de faturamento: sem nota emitida corretamente, contratos com prazo de faturamento apertado (comum em prestação de serviço B2B) podem atrasar recebimento.
Por que isso pega muita empresa desprevenida
A mudança não depende de decisão da empresa — é uma migração de infraestrutura nacional que substitui os sistemas municipais. O problema é que boa parte dos prestadores de serviço só descobre a obrigatoriedade quando tenta emitir a primeira nota de setembro e o sistema simplesmente não processa.
Exemplo prático
Uma clínica de fisioterapia em Porto Velho, optante pelo Simples, emite hoje a nota de cada sessão pelo portal da prefeitura. Se o cadastro dela não estiver migrado para o Emissor Nacional até 31 de agosto, a partir de 1º de setembro ela não consegue emitir nota para os convênios e pacientes particulares — o que trava o repasse de valores que dependem de nota fiscal válida para pagamento.
O que fazer ainda em agosto
- Verificar se a empresa emite nota direto no portal da prefeitura ou via sistema ERP integrado.
- Confirmar com o fornecedor do ERP se já existe integração via API com o Emissor Nacional.
- Migrar o cadastro antes da virada do mês, sem esperar o primeiro erro de emissão em setembro.
Se sua empresa ainda não confirmou a migração para o Emissor Nacional, a Aiko acompanha esse processo dentro do planejamento tributário incluso no plano — sem cobrança separada por isso. O portal do cliente já centraliza vencimentos e pendências, e nossa equipe pode revisar seu cadastro antes que setembro chegue. Fale com a gente pelo WhatsApp (69) 98169-2945 ou pelo Instagram @aiko.contabilidade.
Leonardo Prata – Aiko Contabilidade
- agosto 17, 2026
- 5:07 pm
- 5:07 pm
