Empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa da União têm até 30 de setembro de 2026 para aderir a uma condição de regularização. É bem mais vantajosa do que o parcelamento comum. O Edital PGFN nº 6/2026 oferece desconto que pode chegar a 70% sobre multas e juros. Mas só para quem formalizar a adesão dentro do prazo.
Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília / Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado
O que o Edital PGFN nº 6/2026 oferece
O edital é direcionado a débitos inscritos em Dívida Ativa da União. São as pendências que já passaram da cobrança administrativa comum e estão sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As condições:
- Desconto de até 70% sobre multas e juros do débito.
- Até 133 parcelas mensais para pagamento do saldo.
- Valor elegível de até R$ 45 milhões por contribuinte.
- Adesão exclusivamente pelo portal REGULARIZE, dentro do prazo de setembro de 2026.
Esse tipo de condição não é permanente. Editais de renegociação com desconto dessa magnitude aparecem em janelas específicas. Quem tem débito inscrito e não regulariza dentro do prazo volta para as regras padrão de cobrança, sem o desconto.
Por que isso importa mesmo para quem parece “estar em dia”
Um ponto que passa despercebido: ter débito inscrito em Dívida Ativa também pode travar outras decisões da empresa no mesmo período. É o caso da opção pelo Simples Nacional para 2027, que exige estar em dia com as obrigações fiscais para poder ser formalizada. Ou seja, regularizar a dívida em setembro não resolve só o passivo antigo: pode ser pré-requisito para outra decisão que vence no mesmo mês.
Exemplo prático
Uma empresa importadora acumulou um débito antigo de ICMS inscrito em Dívida Ativa durante um período de dificuldade de caixa. Agora avalia se vale a pena esperar ou negociar já. Ao simular a adesão ao Edital nº 6/2026, o desconto sobre multa e juros reduz bastante o valor total devido. O parcelamento em até 133 vezes ainda torna a parcela mensal compatível com o caixa da empresa. Isso a cobrança padrão da PGFN não oferece.
Esse é exatamente o tipo de situação que a Aiko já ajudou clientes a resolver. Hoje são mais de 110 empresas atendidas e quase R$ 1 milhão em economia tributária gerada. Boa parte vem de renegociação e planejamento bem conduzido, não só de redução de alíquota. Se sua empresa tem débito inscrito em Dívida Ativa, vale simular a adesão ao Edital nº 6/2026 antes de 30 de setembro. Fale com a gente pelo WhatsApp (69) 98169-2945 ou pelo Instagram @aiko.contabilidade.
Leonardo Prata – Aiko Contabilidade
